A recusa da vereadora Luma Menezes em concordar integramente com a forma que o Executivo Municipal vem encaminhando a implantação do novo Código Tributário de Alagoinhas foi o suficiente para que o prefeito tomasse a decisão de romper com o grupo da vereadora.
Diante da decisão do prefeito, Luma escreveu na sua rede social que não vai fugir dos compromissos assumidos com a população. Ela disse que não tem governo ou aliança que fará ir de encontro o que acha ser o certo “Se a gestão municipal não aceita opinião contraria, significa que não tem compromisso com a democracia”, afirmou.
Luma afirmou que permanecerá independente dentro da legislatura, sempre ouvindo a comunidade., escutando, dialogando com as sugestões propostas, encaminhando ao executivo solicitações de melhoria e, principalmente, fiscalizando e cobrando mais transparência. “Fui eleita para isso”.
Pequenos agricultores
O assessor técnico do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de Alagoinhas (Sintraf), Adelson Filho, também criticou a vigência do novo código tributário municipal e afirmou que o projeto enviado pelo governo à Câmara Municipal e que foi votado no dia 22 de junho não elimina os grandes prejuízos que a sociedade alagoinhense terá, principalmente os moradores da zona rural.
Ele diz que um dos graves efeitos será a dificuldade que o morador da zona rural terá para requerer a aposentadoria rural. Ele explicou que, embora o governo proponha reduzir a delimitação do perímetro urbano que está em 20 quilômetros, tendo como referência a Igreja Matriz, o código aponta que preenchido pelo menos dois quesitos de prestação de serviço municipal, como a existência de escola, posto de saúde ou rede elétrica na localidade, a área é passível de tributação. Como os produtores da agricultura familiar precisam comprovar sua atividade rural, ao pagar IPTU, isso, em tese, segundo Adelson Filho, descaracteriza a situação rural do imóvel, impossibilitando que essas pessoas possam requerer a aposentadoria rural.
