O projeto de lei de autoria do executivo municipal que altera parcialmente o novo código tributário de Alagoinhas acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal por 11 votos a 5.

Por Caio Pimenta

O projeto altera alguns pontos do novo código como a retirada do texto o trecho que conferia tributação de IPTU a uma área de 20 km de raio a partir da igreja matriz, o que atingiria a zona rural. Também limita o valor máximo da contribuição social de iluminação pública (COSIP) ao valor de R$ 500,00 e diminui a alíquota de ISS cobrada dos prestadores de serviços do setor de educação e saúde, no percentual de 3,2% e 2,8%, respectivamente.

O projeto também isenta associações e templos religiosos da incidência de tributos e áreas sem edificação e zona rural da incidência de taxa de lixo.

Durante a sessão, o projeto foi criticado pela oposição, que afirmou que a proposta de reforma era incompleta e que ainda permitia distorções constantes no texto. Eles também denunciaram o aumento da tributação da população, principalmente os moradores da zona urbana, que deve sofrer a maior faixa de aumento de tributação.

Os vereadores da base defenderam a aprovação do projeto, alegando que esse seria o primeiro de outras reformas que devem ser feitas ao código e que novas reuniões devem ser realizadas para discuti-las.

Votaram a favor do projeto de lei de autoria do executivo municipal, os vereadores: Jorge da Farinha (PL), Raimunda Florêncio (PSD), Djalma Santos (REPUBLICANOS), Juracy Nascimento (PROS), Anderson Baqueiro (DEM), Gode (DEM), Márcio da Cavada (PP), Edy da Saúde (REPUBLICANOS), Paulo Codoro (MDB) Anselmo Bal (REPUBLICANOS) e o professor Arão (PL)

Votaram contra o projeto as vereadoras Luma Menezes (AVANTE), Juci Cardoso (PC do B), Jaldice Nunes (DEM) e os edis Thor de Ninha (PT) e Luciano Almeida. (DEM). Cleto da Banana (PSD), por ocupar a presidência da Câmara Municipal, não teve direito a voto.

Revogação

Revogação do novo código tributário de Alagoinhas foi rejeitada pela Câmara de Vereadores

Em sessão realizada no dia 27 de julho, por 10 votos a cinco, o projeto de lei (PL) que propunha a revogação do novo código tributário da cidade foi rejeitado. A votação contou ainda com uma abstenção e repetiu-se o resultado anterior.