A Câmara Municipal realizou audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A explanação foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Bruno Carneiro, que detalhou os critérios utilizados na elaboração da proposta, as metas fiscais previstas e as prioridades definidas a partir da participação popular.
Ao abrir a apresentação, o secretário destacou a importância da audiência como etapa fundamental do processo de planejamento orçamentário do município. Bruno Carneiro também registrou saudação ao vereador Juracy Nascimento pelo retorno ao Legislativo Municipal e agradeceu a contribuição prestada à gestão municipal durante o período em que esteve à frente da chefia de Gabinete.
Durante a explanação, o secretário explicou que a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias está fundamentada em dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, instrumentos que asseguram transparência e participação popular no planejamento das ações governamentais.
Bruno Carneiro destacou ainda a função estratégica da LDO dentro do sistema de planejamento público. Segundo ele, o Plano Plurianual (PPA) estabelece objetivos e metas para o período de quatro anos, enquanto a LDO atua como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades que deverão ser executadas em cada exercício financeiro.
A proposta da LDO 2027 é composta pela mensagem do projeto de lei, pelo texto legal e pelos anexos obrigatórios de Metas e Prioridades da Administração Pública, Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
O secretário informou que, durante o processo de elaboração da proposta, foi realizada consulta pública entre os dias 20 de março e 30 de abril deste ano, em formato eletrônico e presencial, permitindo que a população contribuísse diretamente na definição das prioridades do município.
Os dados obtidos na consulta apontaram a área social como principal preocupação da população, com destaque para a saúde pública. Na área econômica, a geração de emprego e renda apareceu entre as prioridades mais citadas, especialmente por meio da atração de novas empresas para o município. Já entre os investimentos considerados mais necessários pelos participantes da consulta, destacaram-se saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Com base nesses indicadores, a gestão estruturou as metas da LDO alinhadas ao Plano Plurianual e organizadas em quatro eixos estratégicos: Educação, Saúde e Inclusão Social; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e Gestão Pública Participativa e Moderna.
Na saúde, considerada a principal demanda da população, estão previstas ações voltadas para ampliação da cobertura da Atenção Primária, fortalecimento do Programa Saúde na Escola, ampliação da cobertura vacinal, construção e equipagem de unidades básicas de saúde e implantação de novas estruturas de atendimento, incluindo unidades de atenção psicossocial.
Na área de saneamento e infraestrutura, a proposta prevê ampliação da cobertura de abastecimento de água, expansão do esgotamento sanitário, melhoria das estações de tratamento de esgoto, além de obras de drenagem urbana e qualificação da infraestrutura municipal.
A educação também permanece entre as prioridades da gestão, com previsão de construção, ampliação e adequação de unidades escolares, além de investimentos voltados para melhoria da qualidade do ensino.
Já na área social, foram estabelecidas metas relacionadas à ampliação das políticas de inclusão, fortalecimento dos serviços destinados às populações prioritárias e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
O secretário apresentou ainda as metas fiscais previstas para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. Para 2027, a estimativa de receita do município é de aproximadamente R$ 813,4 milhões. Em valores constantes, considerando os efeitos da inflação, o poder de compra equivalente estimado é de cerca de R$ 798 milhões.
Segundo Bruno Carneiro, as projeções levam em consideração indicadores econômicos como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e demais variáveis que impactam diretamente a arrecadação municipal.
Outro ponto destacado foi a previsão de renúncias fiscais, estabelecendo limites para concessão de benefícios tributários sem comprometer a capacidade financeira do município. O secretário também explicou o funcionamento do Anexo de Riscos Fiscais, que identifica possíveis impactos futuros nas contas públicas, como demandas judiciais e outras obrigações que possam afetar o equilíbrio fiscal.
Ao final da audiência, Bruno Carneiro reforçou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já está disponível para consulta pública e tramitação no Poder Legislativo. O secretário também colocou a equipe da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos à disposição da população e dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a proposta.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Alagoinhas.
Fotos – Jhô Paz
