Na sessão desta quinta-feira (07), a vereadora Juci Cardoso utilizou a tribuna para marcar os 19 anos da promulgação da Lei Maria da Penha com um discurso contundente em defesa dos direitos das mulheres. A parlamentar ressaltou a origem da legislação – fruto de uma condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – e lembrou que, apesar dos avanços, os desafios persistem e se agravaram nos últimos anos.
A parlamentar apresentou dados alarmantes para ilustrar a realidade da violência de gênero no país: citou o caso amplamente divulgado de Juliana Garcia dos Santos, espancada com 61 socos no rosto no Rio Grande do Norte, o feminicídio de uma jovem de 21 anos morta com 127 facadas no Rio Grande do Sul e o assassinato de uma mulher trans na Bahia, atingida por 12 tiros. “Não é acesso de raiva, é ódio às mulheres”, afirmou.
Também alertou para o crescimento da violência contra as mulheres em Alagoinhas. Segundo dados da Patrulha Maria da Penha, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher e demais órgãos da rede, o aumento foi de 30% nos registros de agressões e violações.
Em seguida, relatou a participação da Procuradoria da Mulher na Oficina de Construção de Fluxo Integrado de Atendimento, junto à vereadora Luma Menezes, evento organizado pela Prefeitura Municipal e Ministério Público, no qual foram discutidas estratégias para fortalecimento da rede e enfrentamento à violência de gênero [Leia está matéria aqui]. Em sua fala, a também conselheira municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criticou o retrocesso institucional em algumas práticas de gestão pública, especialmente a invisibilização da voz feminina nos espaços que deveriam priorizar a escuta das mulheres.
“Há retrocesso quando ocorre silenciamento das mulheres quando tratado sobre os mecanismos de sua proteção em prol da priorização da fala de homens à frente de instrumentos, pois somente quem sofre violência – ou quem convive com alguém que sofreu – entende o quanto é difícil acessar o que a lei já garante”, pontuou.
Política
A vereadora Juci Cardoso anunciou a reentrada do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres – proposta vetada na gestão municipal anterior. A parlamentar fundamentou a legalidade da medida citando a Lei nº 2.831/2025, sancionada recentemente e que instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública, de autoria do vereador licenciado e atual secretário de Governo Anderson Baqueiro. “Se há base legal para um fundo da segurança pública, também há para um fundo que garanta financiamento estável para as políticas de proteção e inclusão das mulheres”, argumentou.
Por fim, fez um apelo à Casa Legislativa e à sociedade civil: “Não é somente sobre combater a violência, mas sobre garantir qualificação, acesso à saúde, educação, força produtiva e dignidade para todas as mulheres. Não podemos elogiar apenas em datas simbólicas e ignorar na prática”, concluiu.
