Na sessão ordinária realizada quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram lidos e constaram no expediente:

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

Nº 03/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao orçamento fiscal do município para 2025, a transposição, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$ 4.033.768,94 (quatro milhões trinta e três mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), na forma que indica.

Nº 04/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao orçamento fiscal do município, crédito adicional especial até o valor de R$ 9.421.150,00 (nove milhões quatrocentos e vinte e um mil cento e cinquenta reais), para os fins que especifica.

Nº 05/2025, que altera a denominação de ação orçamentária.

Projetos de Lei de autoria do vereador Cláudio Abiúde:

Nº 06/2025, que institui o “Dia Municipal do Caminhoneiro e do Carreteiro”.

Projetos de autoria da vereadora Juci Cardoso:

Projeto de Lei nº 07/2025, para que autorize o Poder Executivo a ofertar nas unidades de saúde das redes pública e privada de Alagoinhas, leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, que estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 que concede “Título de Cidadã Alagoinhense” à Cynthia Maria Pina Resende.

Indicação ao prefeito de autoria do vereador José Edésio:

Nº 009/2025, para que o prefeito autorize a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Alagoinhas Velha.