Em portaria publicada na última quinta-feira, 04, no Diário Oficial, o governo federal retirou mais de R$ 83 milhões do programa Bolsa Família — que distribui renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza — e realocou a quantia na comunicação institucional da gestão, tarefa cumprida pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).
O texto, chamado tecnicamente de “abertura de crédito complementar”, é assinado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.
Segundo o governo, o remanejamento do dinheiro tem relação com o auxílio emergencial pago por conta da pandemia do novo coronavírus. Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio; a pessoa deve receber o que for maior.
“Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores.”, diz o Ministério da Economia em nota.
“O pedido de reforço da dotação para a Secom, solicitado pela Presidência da República, foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária – JEO. Ele vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional.”
Ainda na quinta (04), o governo publicou decreto com a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para o Orçamento da União. Além das despesas correntes, parte do dinheiro será transferido para estados, municípios e Distrito Federal. O crédito foi aprovado em sessão virtual do Congresso no último dia 21. O governo teve de quebrar a chamada regra de ouro para conseguir honrar seus compromissos durante a pandemia.
Pela regra que rege o Orçamento, e que está disposta na Constituição, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes (contas de luz e água, por exemplo). Quando necessária, esse tipo de operação tem de ser aprovada pelos deputados e senadores, já que, caso o crédito não passe pelo crivo parlamentar, o presidente pode incorrer em crime de responsabilidade.
Crise na Secom
Os cortes no programa de transferência de renda para os mais pobres acontecem em meio à divulgação de um levantamento feito pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News que apontou 2 milhões de reproduções de propagandas do governo federal em veículos de conteúdo inadequado
Segundo a pesquisa feita pela comissão, o governo exibiu 653.378 vezes anúncios em 47 canais de notícias falsas durante 38 dias, entre 6 de junho e 13 de julho de 2019.
O documento foi produzido por consultores do Congresso, com base em informações enviadas pela (Secom), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Cortes no Bolsa Família
Desde meados do ano passado, o governo tem enfrentado problemas para cumprir seu compromisso com o Bolsa Família — principal programa social do país e que transfere diretamente renda para os mais pobres. Hoje, o programa atende cerca de 14 milhões de famílias.
Em março, por exemplo, o UOL mostrou que o governo se recusou a responder requerimentos de informações da Câmara dos Deputados sobre o programa. Entre os pedidos estavam o número de pessoas que estão na fila para receber o benefício, entre outros detalhes que não foram atendidos.
Poucos dias depois, a medida provisória baixada pelo governo que garantia o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu validade. A MP previa inicialmente o pagamento do 13º apenas em 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei de conversão que propôs realizar o pagamento todos os anos.
À época, o UOL apurou que não houve movimentação do governo para que a MP fosse aprovada após a incrementação de Randolfe. A ideia do Executivo, segundo interlocutores, era que o benefício fosse aplicado somente em 2019, e que não havia interesse por parte do governo de que o 13º fosse pago todos os anos.
Na última terça, a Folha mostrou que o Bolsa Família atendeu menos famílias nas regiões Norte e Nordeste em maio deste ano do que no mesmo período de 2019. Já nas regiões Sul e Sudeste, mais ricas, houve aumento no número de beneficiários.
Como funciona o Bolsa Família?
- Quem pode receber? Famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais).
- Quanto paga? R$ 41 por criança, gestante, mãe que amamenta ou adolescente, com máximo de R$ 205 + R$ 89 mensais de benefício básico; famílias com adolescentes podem receber R$ 48 por jovem, com limite de R$ 96
- Quais as obrigações? As famílias precisam manter em dia o cartão de vacinação das crianças, manter frequência mínima de 85% às aulas para estudantes de 6 a 15 anos, entre outros
- Como fica o benefício em relação ao auxílio emergencial? Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio emergencial. A pessoa receberá o que for maior.
Fonte: Uol Notícias
