O Ministério Público decidiu no último dia 15 de maio, instaurar um inquérito civil para apurar se existe ilicitude na concessão do Bob’s na Praça Rui Barbosa. A instauração do inquérito atende a uma solicitação dos vereadores de oposição e de dois advogados que afirmam haver diversas irregularidades no processo de concessão do espaço realizada pela prefeitura de Alagoinhas.
De acordo com estes vereadores, o processo de concessão do espaço localizado na Praça Rui Barbosa para construção do restaurante exigiria autorização legislativa por se tratar de espaço público, o que não ocorreu. Eles também alegam que a construção descaracteriza completamente a Praça Rui Barbosa, reformada ano passado.
O impacto negativo no trânsito do local também é outro fator apontado pelos parlamentares, isso porque o restaurante trata-se de um drive thru, onde o cliente faz o pedido sem sair do carro, para isso uma via cortando a praça foi feita para a circulação destes automóveis. Para os vereadores, o drive thru impactará negativamente no trânsito pelo fato de estar próximo de duas sinaleiras, tanto na entrada quanto na saída do Bob’s.
O advogado Hugo Azi, especialista em direito empresarial e colunista do site News Infoco, em artigo publicado no dia 31 de janeiro também defendeu a anulação do processo de concessão feita pela prefeitura. Para Hugo, a Lei Orgânica do Município é clara ao estabelecer a necessidade de autorização da Casa Legislativa para qualquer tipo de concessão de bem ou espaço público. Já que não existe nenhum tipo de autorização da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, o ato do poder executivo seria nulo.
Para Hugo, o corpo jurídico da cidade de Alagoinhas através de seus procuradores deu ‘vexame’ perante seus cidadãos e deixou o prefeito desmoralizado.
Após a conclusão do inquérito, a promotoria de Alagoinhas irá indicar se realmente houve ou não ilegalidade na concessão e se oferecerá ou não denuncia pedindo a anulação de todo o processo de concessão na Justiça.
Fonte: News in foco
