O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido por ter sido filmado sentado na cadeira de Moraes durante a invasão ao plenário da Corte.
Para Moraes, a pena deve ser agravada, superando os mínimos previstos no Código Penal, devido à conduta considerada altamente lesiva do acusado. “É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, afirmou o ministro em seu voto.
O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, deve ser concluído até 5 de agosto. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Fábio Alexandre de Oliveira estava com luvas para dificultar sua identificação por impressões digitais e usava uma máscara de proteção contra gases sobre as pernas no momento da invasão. Ele responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
