Alagoinhas está entre os 47 municípios baianos contemplados na primeira etapa do Projeto Condução Decente, iniciativa do Governo da Bahia que tem o objetivo de promover o trabalho decente para mototaxistas e motofretistas por meio da oferta de capacitação profissional gratuita, distribuição de equipamentos de proteção individual e oferta de linha de crédito para o financiamento de motocicleta.
“Essa iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), é de extrema importância para promover a segurança e o bem-estar desses profissionais e fortalecer a economia local, incentivando práticas mais responsáveis e sustentáveis. Com esse apoio, nossos mototaxistas e motofretistas poderão exercer suas atividades com mais dignidade e orgulho”, afirma o secretário de Mobilidade e Ordem Pública de Alagoinhas, Hilton Ribeiro.
As inscrições para o Condução Decente estarão abertas entre os dias 20 e 25 de maio, no site ba.gov.br/trabalho, por meio de formulário na página do projeto. Nesta primeira etapa, 2.395 vagas serão disponibilizadas para os municípios contemplados. O projeto oferta um Curso Especializado de 30 horas (25h de aulas online e 5h de atividades práticas) e um Curso de Atualização com carga horária de 10 horas (7h online e 3h de aulas práticas).
Os profissionais aprenderão sobre ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; e logística.
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual com dois capacetes, antena de proteção e colete para mototaxistas, e um capacete, antena de proteção, colete e bag térmica. Além disso, o Governo do Estado garantiu, por meio da Desenbahia, a criação de uma linha de crédito exclusiva para o Condução Decente. Quem fizer a qualificação poderá financiar até 90% de uma motocicleta 0 km, de fabricação nacional, com juros abaixo do mercado.
Critérios de participação (Lei 12.009/2009):
– Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
– CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
– Idade a partir de 21 anos;
– Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei;
– Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
– Renda familiar de até 2 salários mínimos;
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
