A eliminação de uma serie de medidas punitivas vai permite que o agente público use e abuse do erário. Só responderá a processo se tiver dolo comprovado. No mais, vale premissa de que não teve a intenção de.
Rui de Albuquerque
O deputado que você deu o seu voto por simpatia ou porque recebeu uma graninha ou um cargo está agora lá no Planalto Central arquitetando um projeto que vai aumentar mais ainda a impunidade dos parlamentares brasileiros. Se a situação já era bastante propicia a falcatruas, agora, com a aprovação da nova Lei de Improbidade Administrativa, os políticos vão se sentir na casa da Mãe Joana.
Seis alterações foram apresentadas ao projeto que modifica dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. As mudanças no relatório foram possíveis após diversas reuniões com senadores, lideranças da Câmara dos Deputados, prefeitos, representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada, além da realização de audiência pública pela comissão. O relatório deve ser votado em Plenário na tarde desta quarta.
A principal mudança prevista no texto é a punição apenas para agentes públicos que mostrarem dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública. Atualmente, a lei considera improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”
A partir de agora, os trambiques só serão levados à Justiça se o agente publico roubar descaradamente. Caso contrário, ele será resguardado pela ausência de “má intenção”. O texto ainda revoga uma serie de atos punitivos. É a institucionalização da Casa da Mãe Joana.
