Ao tomar decisão, Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex em Guarujá, do sítio em Atibaia e do Instituto Lula.

Políticos de diversos partidos reagiram ao saberem da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

Repercussão
Saiba como políticos reagiram à decisão de Fachin (em ordem alfabética):

Aliel Machado (PSB-PR), deputado federal: “Para quem conhece os bastidores da política. A decisão do ministro Fachin foi boa para o Lula, excelente para o Moro e excepcional para o Bolsonaro. Ela só não foi boa para o Brasil.”

André Figueiredo (PDT-CE), deputado federal: “Os processos conduzidos pelo juiz @SF_Moro foram considerados falhos por importantes juristas, e o @PDT_Nacional sempre se solidarizou com o ex-presidente! Sua anulação permitirá que Lula se defenda numa situação mais equilibrada!”

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”

Baleia Rossi (MDB-SP), deputado e presidente do MDB: “Há que se respeitar todas decisões da Suprema Corte, pois ela é formada de acordo com as regras da Constituição de 1988. Que todos tenhamos consciência disso, a fim de que nossa democracia seja preservada sempre.”

Bia Kicis (PSL-DF), deputada federal: “O ministro Fachin anulou todas as condenações de Lula na 13ª Vara Federal do Paraná e determinou a remessa dos autos p/ a justiça federal do DF. Todos os atos decisórios foram anulados, desde o recebimento das denúncias. Lula está livre para concorrer em 2022.”

Bibo Nunes (PSL-RS), deputado federal: “Revoltante!! Fachin anula condenações de Lula e torna o ex-presidiário elegível para 2022.”

Bohn Gass (PT-RS), deputado federal: “Anulação dos processos contra @LulaOficial é o fim da farsa montada contra ele, para tirá-lo da eleição. Mesmo que de forma tardia, faz-se Justiça. Celebremos. Enfim, temos de volta o líder capaz de reconstruir o Brasil.”

Camilo Santana (PT), governador do Ceará: “Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o ex-presidente Lula, repara um erro grave e histórico. Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém! Nem julgados, nem julgadores. Sempre defenderei as leis e a Justiça. Mas, jamais, a utilização das mesmas para perseguir e prejudicar.”

Carlos Jordy (PSL-RJ), deputado federal: “Fachin anula condenações de Lula e o torna elegível para 2022. E depois ainda querem prender Daniel por emitir opinião? E quem não se revolta com a impunidade e ativismo do STF? Vergonha!”

Carlos Sampaio (PSDB-SP), deputado federal: “Anular condenações de Lula é ato inacreditável! É imprescindível que saibamos, o quanto antes, por quais razões o ministro Fachin tomou essa decisão que indignou grande parte dos brasileiros.”

Coronel Tadeu (PSL-SP), deputado federal: “Lula Candidato. O Brasil não tem jeito. O Brasil sucumbe. Aguentem a euforia dos antifas, comunistas e afins.”

Fabiano Contarato (Rede-ES), senador: “A decisão sobre a nulidade das condenações repõe Lula no páreo em 2022, como favorito: Bolsonaro não vencerá de W.O. dessa vez e terá em contraste ao seu mandato trágico e mórbido o legado de prosperidade e esperança da Era Lula. Um meteoro caiu na constelação da Política!”

Fernanda Melchionna (PSOL-RS), deputada federal: “Sempre fui oposição aos governos do PT, mas a condenação de Lula foi manobra política para tirá-lo da eleição de 2018, orientada ilegalmente pelo mesmo juiz (Moro) que depois virou ministro do maior beneficiado por essa fraude: Jair Messias Bolsonaro.”

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão: “Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz.”

General Girão Monteiro (PSL-RN), deputado federal: “Uma vergonha de nível internacional. Cabe ao Senado Federal, convocar o ministro Fachin, para explicar a motivação que anula as decisões que cassaram os direitos políticos de um condenado / ex-presidiário.”

Glauber Braga (PSOL-RJ), deputado federal: “A anulação das condenações da lava jato em relação a Lula, fazendo com que ele recupere os seus direitos políticos, é ato de justiça. O desdobramento necessário tem que ser a suspeição de Moro e a reversão do desmonte ultraliberal que essa operação legitimou.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e presidente do PT: “O ministro Fachin hoje reconheceu a ilegalidade desses processos contra o presidente Lula, que a Vara Federal de Curitiba não era competente para processá-lo e julgá-lo. Apesar de todas aquelas barbaridades cometidas por Sérgio Moro, isso nunca foi reconhecido em cinco anos. Eu só lamento, ministro Fachin, que nós tenhamos levado cinco anos para reconhecer aquilo que foi a primeira alegação da defesa de Lula em 2016.”

Humberto Costa (PT-PE), senador: “O ministro do STF Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba. Com isso, o maior presidente da história do país fica elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. O Brasil vai voltar a ser feliz.”

Jair Bolsonaro, presidente da República: “Obviamente, é uma decisão monocrática, mas vai ter que passar pela turma, não sei, ou pelo plenário para que tenha a devida eficácia. Agora, todo mundo foi surpreendido com isso daí. Afinal de contas, as bandalheiras que esse governo fez estão claras perante toda a sociedade (…). Você pode ver a própria Petrobras, as refinarias que não foram construídas e aquelas compras desastrosas como a de Pasadena. O prejuízo ficou na ordem de R$ 230 bilhões para a Petrobras. Não pode em hipótese alguma um homem só ser o senhor do destino de um julgamento como esse. Então, não sou jurista, mas eu acho que nem é questão de turma, é questão de plenário decidir isso daí.”

Jaques Wagner (PT-BA), senador: “A decisão hoje do ministro Edson Fachin repõe a justiça no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram anuladas todas as sentenças que se originaram de Curitiba. Ainda não chegamos ao final do processo. Mas essa decisão é uma vitória importante na defesa do ex-presidente”.

Jean Paul Prates (PT-RN), senador: “O ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. A decisão do Ministro Fachin faz justiça ao Presidente Lula. Mas é uma justiça relativamente tardia. Ele não precisava ter passado 580 dias na prisão de Moro por culpa de um juiz que torceu todas as regras da justiça por um projeto político.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal: “Entendam! @jairbolsonaro e @LulaOficial seus bandidos e iludidos estão em festa. A única chance de ambos é polarizarem em 2022. Agradeçam ao ministro Fachin. Agora só temos uma saída: uma alternativa em 2022 ou o Brasil estará acabado de vez. Alô Venezuela!”

José Guimarães (PT-CE), deputado federal: “A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, é uma duríssima derrota do ex-juiz Sérgio Moro e de toda a Operação Lava Jato. Tramaram, articularam e fizeram de tudo ao arrepio das mais elementares regras do Direito para condenar Lula injustamente. Vitória da justiça!”

Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado federal: “Pelas notícias, a decisão do ministro Fachin tem efeito ‘colateral’ de julgar prejudicados os pedidos de suspeição de Moro nos processos contra Lula. Seria, portanto, um mal menor para a República de Curitiba. Moro e comparsas precisam responder pelos crimes praticados.”

Paulo Paim (PT-RS), senador: “Dia histórico. A justiça se faz momento a momento. A decisão do ministro Edson Fachin comprova isso. Lula agora recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.”

Paulo Rocha (PT-PA), senador: “As condenações de Lula deveriam ser anuladas não apenas por incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgá-lo, mas pela falta de provas e de ética do juiz do caso. Ainda assim, hoje é um grande dia. Uma reviravolta histórica que faz a gente sonhar com dias melhores.”

Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal: “Sempre dissemos que Sérgio Moro não deveria ter julgado Lula. Agora que fez o que fez, merece ser julgado como o suspeito que foi sim.”

Renan Calheiros (MDB-AL), senador: “A decisão judicial, embora tardia, deve ser saudada. É o que faço agora. Mas está longe de reparar os danos causados à democracia brasileira. Há responsabilidades a serem apuradas e, como tenho dito, exemplarmente punidas. Além do mais, a Justiça do Distrito Federal não pode deixar de apreciar a questão da imparcialidade. A parcialidade do juiz Sergio Moro não pode ser jogada para debaixo do tapete.”

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado: “Não vou comentar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal em caso concreto, cujos elementos jurídicos desconheço.”

Rogério Carvalho (PT-SE): “Enfim, a Justiça!! Agora, o estado democrático de direito ganha força, e o Brasil começa a reencontrar o caminho da democracia!!”

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputado federal: “A decisão do ministro Edson Fachin é correta e dentro da jurisprudência já consolidada do STF. Goste ou não do ex-presidente Lula, é preciso respeitar a Constituição. O ex-presidente é um ativo do nosso país, por isso fico feliz com a decisão do ministro Fachin.”

Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), deputado federal: “Uma vergonha para o nosso sistema de justiça, que vem sendo tristemente representado por certos nomes do nosso Supremo Tribunal da Impunidade. Vale lembrar, enquanto, monocraticamente, anulam a condenação de bandidos, prendem deputados e jornalistas. O que o Brasil se tornou?”

Styvenson Valentim (Pode-RN), senador: “Lula Livre? Qual é a ideia de justiça que estamos deixando para nossos filhos e netos? Mais uma decisão monocrática que põe fogo no país como se já não tivéssemos problemas gravíssimos para administrar. Esse preciosismo jurídico de remeter processo de um lado para o outro é só a forma de dizer que não vai dar em nada. O que ensinaremos para essa geração sobre crimes x punições? Pois hoje tivemos uma aula magna de como o crime compensa.”

Talíria Petrone (PSOL-RJ), deputada federal: “O ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações contra Lula! Essa decisão devolve, corretamente, os direitos políticos do ex-presidente e escancara, mais uma vez, as farsas do ex-juiz Sergio Moro. Basta de perseguição política!”

Wellington Dias (PT), governador do Piauí: “A justiça faz justiça com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Digo sempre que a verdade às vezes demora, mas sempre vence! O fato é que além de um julgamento ilegal, não havia provas. Teve manipulação de todo jeito. Primeiro fizeram a condenação e depois foram atrás das provas: o sítio de Atibaia não era dele, e o dono que tem documentos nunca nem foi ouvido e o apartamento não era dele e nem de Dona Marisa (que mataram de desgosto). Uma vergonha o que fizeram com o líder mais popular da história do Brasil, aquele que fez pelos mais pobres. É uma decisão que lava a alma não só do Lula, mas de todos que desejam que prevaleça a constituição.”

Weverton (PDT-MA), senador: “A justiça está sendo reposta com a decisão de ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente @LulaOficial. As decisões erráticas do ex-juiz Sérgio Moro foram aberrações jurídicas, com cunho político, que levaram o país ao caos.”

Fonte: G1 Política