Reajustes anuais das operadoras deveriam garantir remuneração justa aos especialistas”, defende advogada

A crescente desvalorização da remuneração médica nos últimos anos tem levado grupos de especialistas a se mobilizar para questionar a postura das fontes financiadoras. A grande pergunta que fazem, de forma organizada e coletiva, é: por que, diante da inflação crescente e dos recorrentes reajustes dos valores dos planos de saúde, os médicos precisam trabalhar mais por remunerações que costumavam receber anos atrás? Na tentativa de equacionar o problema, diversos modelos de remuneração tem sido propostos, mas nenhum que atenda positivamente à expectativa das partes envolvidas.

Grandes atores do mercado propõem a divisão de riscos em procedimentos médicos, através da adoção de um modelo de remuneração denominado “orçamento ajustável”. Nesse cenário, a operadora paga uma quantia fixa pelo serviço, acrescida de um adicional, caso fique comprovado que o procedimento foi bem-sucedido após alguns meses. No entanto, se surgir uma complicação imprevista, o prestador recebe apenas o valor pré-acordado, calculado com base na média de preços do ano anterior.

De acordo com a advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, nesse formato, o risco do negócio é transferido para o prestador, deixando de lado a responsabilidade intrínseca do profissional. “O modelo ignora o fato de que o médico deve ser remunerado pelo serviço prestado, independentemente do resultado. Evidentemente, esse modelo não atende às necessidades dos profissionais”, afirmou a especialista.

Outras propostas incluem o sistema “captation”, onde o prestador recebe uma quantia fixa pelo número de pacientes assegurados pela operadora, com uma demanda mensal previsível. No entanto, há uma ressalva: a possibilidade de um “desconto”, caso a demanda não seja atendida. Isso levanta a questão de por que a avaliação é feita com base no número de vidas, quando o que importa são os atendimentos efetivos.

Outro formato existente é o “pacote”, onde um valor fixo é determinado para cada procedimento. Embora ajustável, o modelo exige uma previsão minuciosa de todos os procedimentos possíveis, levantando dúvidas sobre os que não foram contemplados