A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, com 406 votos favoráveis e seis contrários. A matéria seguirá agora para análise do Senado e precisa ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade. O projeto foi incluído na sessão como item extrapauta.
O programa, anunciado em julho, tem como objetivo principal diminuir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, unidades de saúde privadas que não possuam débitos com a União poderão participar da iniciativa em troca de créditos tributários, que poderão ser abatidos de impostos futuros.
Segundo estimativa do governo, a renúncia fiscal será de cerca de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Apesar de os atendimentos poderem começar ainda este ano, os descontos fiscais só entrarão em vigor a partir de 2026.
O programa permitirá que as clínicas e hospitais credenciados realizem consultas, exames e cirurgias para pacientes do SUS, contribuindo para reduzir a sobrecarga da rede pública. Pelo texto da MP, a iniciativa terá validade até 31 de dezembro de 2030.
No total, serão disponibilizadas 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato, com início das atividades já em 15 de setembro. A expectativa é que o programa ajude a agilizar significativamente o acesso da população a especialistas, principalmente nas regiões com maior déficit de atendimento.
